Bandeira do Brasil - Periquito-de-encontro-amarelo. Crédito: Daniel Lavenere

A quem nada sabe e nada vê

Responsabilidade (Dicionário Houaiss)
{verbete}

Datação
1813 cf. MS2

Acepções
¦ substantivo feminino

1 obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros

2 caráter ou estado do que é responsável

3 Rubrica: termo jurídico.
dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico

Locuções

r. administrativa

Rubrica: termo jurídico.
responsabilidade do agente administrativo pelos seus atos

...

Rubrica: termo jurídico.
responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus agentes a particulares


r. criminal

Rubrica: termo jurídico.
responsabilidade em razão do exercício de certa função, serviço, emprego

r. legal

Rubrica: termo jurídico.
responsabilidade estabelecida em dispositivo legal

r. objetiva

Rubrica: termo jurídico.
responsabilidade cujo surgimento se dá simplesmente com a verificação do dano produzido, sem necessidade de comprovar a relação entre o ato praticado por um agente e o dano decorrente desse ato

r. patrimonial do devedor

...

Antônimos:

irresponsabilidade


Considerando os trágicos acontecimentos da história recente do Brasil decidi fazer uma rápida pesquisa acerca das estatísticas referentes ao transporte aéreo. Os dados mais atualizados que consegui encontrar referem-se a aviação civil do ano de 2004. No ano de 2004 foram registradas globalmente 22.2 milhões de decolagens (http://www.airdisaster.com/statistics/yearly.shtml) sendo que 1.79 milhões (8.06 %) foram efetuadas em território Brasileiro (http://www.infraero.com.br/movi.php?gi=movi)

No mesmo período, apenas o O'Hare International Airport em Chicago, Illinois (http://www.flychicago.com/statistics/airportstatistics.shtm), reportou 339.508 decolagens.

No Brasil, o tráfego aéreo vem crescendo numa média de 3.5 % ao ano e de acordo com o Infraero, em 2006 foram registrados 1.918.538 pousos e decolagens. Crescimento semelhante também é observado em outros países do mundo. O O'Hare International Airport registrou 595 mil pousos e decolagens em 2006 (1.1 por minuto).

As estatísticas de acidentes aéreos dos dois últimos anos são as seguintes (http://www.airdisaster.com/cgi-bin/database.cgi) :

2006 – Total de acidentes no mundo = 13

Total de acidentes no Brasil = 2 (TEAM = 19 mortes + GOL 155 mortes)

Total de mortos no mundo = 826

Total de mortos no Brasil = 177 ( 21 %)

2007 – Total de acidentes no mundo = 10

Total de acidentes no Brasil = 1 (TAM = 199 mortos)

Total de mortos no mundo = 531

Total de mortos no Brasil = 199 ( 37.4 %)

É triste observar que a participação do Brasil no número de mortos em acidentes aéreos é muito maior que a participação do país no percentual global de pousos e decolagens. Não há necessidade de ser um gênio para perceber que algo não vai bem. Associando-se as estatísticas acima com o atual caos no sistema de transporte aéreo brasileiro temos a clássica crônica de uma tragédia anunciada.

Raramente um acidente, seja aéreo ou seja de qualquer outra natureza, tem uma causa única. Sabe-se que no mundo todo as companhias aéreas fazem lobby para defender seus interesses, no mundo todo as companhias aéreas fazem o possível para reduzir custos, no mundo todo ocorrem ocasionais falhas mecânicas, no mundo todo falhas ocorrem ocasionais humanas. Justamente por estes motivos, todos países possuem órgãos responsáveis por fiscalizar e organizar o tráfego aéreo. Estes órgãos devem abrigar especialistas no assunto, pessoas capazes de estimar riscos, determinar padrões de qualidade, estabelecer metas de eficiência operacional. Pessoas que, em última análise são responsáveis pelo transporte de um passageiro de um aeroporto a outro são e salvo e dentro do prazo acordado no momento da compra da passagem. No Brasil, tais órgãos devem estar muito ocupados com outra coisa pois claramente não cumprem sua função.

O tal “apagão aéreo” certamente demonstra a agonia de um paciente terminal e esse jogo de empurra-empurra com relação ao acidente com o Airbus A-320 no aeroporto de Congonhas não é somente um desrespeito a memória dos que pereceram, é uma afronta à inteligência dos que ficaram.

Constituição Brasileira determina que:

Art. 21. Compete à União:
...
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
...
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;

Alguma dúvida? Alguém pode fazer o favor de avisar o Sr. Presidente que o controle aéreo faz parte das atribuições do governo? que quando as coisas dão errado depois de um milhão de avisos o governo é culpado ? É CULPADO SIM!! É claro que existe oportunismo e que a oposição vai tentar tirar proveito do fato mas o partido do presidente não pode reclamar uma vez que fez escola; nunca teve o menor pudor em explorar as falhas verdadeiras ou não de seus adversários. Contudo, a situação atual transcende a questão partidária. Deixem as picuinhas entre opositores x governistas para o período de campanha. Vidas estão em risco e vidas de pessoas de todos os partidos.

É óbvio que o presidente não queria que o avião da Gol se chocasse com o Legacy e caísse, é óbvio que o presidente não queria que o avião da TAM explodisse ao aterrisar, é óbvio que o presidente não queria que todas essas pessoas morressem. Adicionalmente também é óbvio que não é atribuição do presidente verificar se um radar, uma pista de pouso ou um avião está ou não de acordo com as normas de segurança ou se as companhias aérea respeitam os direitos do consumidor. Como um presidente não pode ser onisciente e onipresente, conta com a prerrogativa de escolher pessoas capacitadas e de sua inteira confiança para administar setores técnicos específicos. Com relação ao problema em questão, o transporte aéreo e questões relativas estão sob a responsabilidade de diferentes órgãos vinculados ao Ministério da defesa. O controle do tráfego aéreo e a defesa aérea são responsabilidades da Força Aérea Brasileira que administra os Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aérea – CINDACTA. As questões relativas à infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica são responsabilidade do Infraero. Adicionalmente, existe um órgão regulador representado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, cuja missão é “regular e fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver a aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país”.

Se por um lado não se pode esperar que um governante saiba de tudo, por outro lado não se pode aceitar um governante que nunca sabe de nada. Curioso como algumas pessoas tem uma ignorância convenientemente seletiva, nunca sabem de nada que possa comprometê-los. Tenham a santa paciência, um presidente precisa ao menos ter uma noção do que ocorre na sua volta e preferencialmente do que esta acontecendo no país que está encarregado de governar. O mínimo que se espera é que tenha suficiente visão administrativa para escolher pessoas competentes para cargos técnicos e delas cobrar resultados. Há mais de 10 meses o sistema de transporte aéreo do Brasil demonstra sinais inequívocos de uma doença grave. Inequívocos também foram as sinais de que as pessoas responsáveis por resolver a crise pouco ou nada fizeram. Mesmo assim, a despeito de sua ineficiênica, foram mantidas nos cargos unicamente por sua afinidade pessoal ou partidária com o presidente. O Estado Democrático de Direito não admite o exercício do poder sem que haja responsabilidades. O Presidente da República é responsável não apenas pelos seus atos, mas também pelos atos das pessoas que escolheu para auxiliá-lo. O Presidente da República é presidente de todos e dele se espera um mínimo de honradez e respeito. Respeito aos milhões de eleitores que votaram nele e também aos que não votaram. Um presidente é culpado se não assumir suas responsabilidades, se não cumprir as funções para a quais foi eleito e se não honrar a confiança que lhe foi depositada. Um Presidente é eleito para fazer um trabalho, governar o país e isso é um compromisso, não é um favor!

By Luiz E. Henkes - 2 de Agosto de 2007